Demissão de Jovem Aprendiz: direitos e deveres a cumprir

A demissão de Jovem Aprendiz é sempre um assunto bastante procurado. Pensando nisto, ao longo deste conteúdo trouxemos as principais informações referentes a demissão de Jovem Aprendiz, como os direitos e deveres a cumprir, além de muitas outras. Siga nos acompanhando para conferir!

Pode demitir jovem aprendiz antes do contrato acabar?

O contrato de aprendizagem pode ser rescindido antecipadamente em caso de encerramento das atividades da empresa, falecimento do empregador ou falência da empresa. 

Nesses casos, além das verbas rescisórias, o aprendiz tem direito a uma indenização de 50% do valor restante do contrato, conforme o artigo 479 da CLT. 

O contrato de aprendizagem possui condições especiais, e a rescisão pode ocorrer também por força maior ou acordo entre as partes, com todos os direitos sendo respeitados e pagos.

O que o aprendiz recebe se pedir demissão na experiência?

Se você decidir pedir demissão durante o período de experiência, terá direito a receber o salário proporcional aos dias trabalhados, férias proporcionais e, se for o caso, o décimo terceiro salário proporcional.

No entanto, é importante lembrar que, nesse caso, você não terá acesso ao saque do FGTS, ao aviso prévio indenizado, nem à multa rescisória de 40%. 

Geralmente, esses benefícios são concedidos apenas em situações de demissão iniciada pelo empregador.

Direitos do Jovem Aprendiz na demissão

Quando ocorre a demissão de um jovem aprendiz, os direitos a serem assegurados estão especificados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em regulamentos específicos para aprendizes. 

Se a demissão acontecer sem justa causa, o aprendiz tem direito a receber as verbas rescisórias correspondentes, que incluem:

• Salário: o aprendiz deve receber o salário proporcional aos dias trabalhados no mês da rescisão. Esse valor deve ser pago no momento da demissão;

• Férias proporcionais: o aprendiz tem direito a receber o valor correspondente às férias proporcionais ao período trabalhado, acrescido de um terço constitucional;

• 13º Salário Proporcional: o 13º salário deve ser pago proporcionalmente ao tempo trabalhado durante o ano da rescisão;

• FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço): o empregador deve depositar o FGTS referente ao período trabalhado.

Atenção! Caso seja demitido sem justa causa, o aprendiz tem direito a sacar o FGTS acumulado, além de receber a multa de 40% sobre o valor total depositado, exceto em casos de rescisão por justa causa.

Além disso, os aprendizes também têm direito à indenização de 50% (Art. 479 da CLT). Se a rescisão ocorrer devido ao encerramento das atividades da empresa, falecimento do empregador ou falência da empresa, o aprendiz tem direito a uma indenização correspondente a 50% do valor que ainda seria pago até o fim do contrato.

Deveres do Jovem Aprendiz 

Além dos direitos garantidos, o jovem aprendiz também possui deveres a cumprir no processo de demissão:

• Formalização: o aprendiz deve comunicar sua saída à empresa de forma formal, preferencialmente por escrito, e cumprir com os procedimentos estabelecidos;

• Devolução de pertences e equipamentos: caso o aprendiz tenha recebido equipamentos ou materiais da empresa, deve devolvê-los nas condições em que foram entregues;

• Cumprimento do período de aviso prévio: o aprendiz pode ser solicitado a cumprir um período de aviso prévio. Este período deve ser respeitado, salvo em situações onde a empresa e o aprendiz chegam a um acordo diferente.

Como calcular o valor que irá receber se pedir demissão?

Para calcular o valor total a ser recebido na rescisão do contrato, você deve considerar o salário proporcional pelos dias trabalhados no mês da demissão, férias proporcionais acrescidas de 1/3 e o 13º salário proporcional ao período trabalhado no ano corrente.

Além disso, não se esqueça de calcular o valor das horas extras não pagas. Para isso, multiplique o total de horas extras trabalhadas pelo valor da hora extra.

Com essas informações, você consegue ficar atualizado sobre todos os direitos e deveres do aprendiz em caso de demissão.

Escrito por

Juliana Raquek