Proposta de ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica

A conta de luz é uma das despesas que mais pesam no bolso das famílias brasileiras, especialmente daquelas em situação de vulnerabilidade. Por isso, a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um benefício fundamental. Mas o que exatamente está sendo proposto? Quem será impactado? E como isso pode funcionar na prática? Vamos te explicar tudo neste artigo.

O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica?

A TSEE é um programa do governo federal, regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que oferece descontos progressivos na conta de luz para famílias de baixa renda.

O desconto pode chegar a até 65% no valor da energia consumida, dependendo do nível de consumo da residência.

Atualmente, têm direito ao benefício:

• Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo;
• Famílias com algum membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Famílias com renda de até três salários mínimos, desde que tenham um integrante com doença ou deficiência que exija uso contínuo de aparelhos que demandem energia elétrica.

Apesar disso, muitos brasileiros que atendem aos critérios ainda não recebem o benefício, seja por falta de informação ou por barreiras no processo de inscrição.

O que propõe a ampliação da Tarifa Social?

A proposta em debate prevê duas principais mudanças que podem ampliar o alcance da TSEE:

1. Inclusão automática de beneficiários: em vez de exigir que o cidadão solicite o desconto à distribuidora, o cruzamento de dados entre o CadÚnico e as concessionárias de energia permitiria a concessão automática do benefício a quem tem direito;
2. Aumento no limite de consumo com desconto: a nova proposta sugere aumentar esse limite, permitindo que mais famílias recebam descontos relevantes mesmo com consumo um pouco mais elevado, algo comum em residências com muitos moradores ou que dependem de aparelhos elétricos essenciais.

Por que essa proposta é importante?

A proposta busca corrigir distorções e ampliar a proteção social em um momento de altos custos de energia elétrica e inflação elevada.

Além disso, facilitar o acesso ao benefício pode aliviar a pressão financeira sobre famílias vulneráveis e contribuir para a redução da inadimplência no setor elétrico.

Segundo dados da Aneel, estima-se que mais de 20 milhões de famílias tenham direito à Tarifa Social, mas cerca de 6 milhões ainda não recebem o benefício. Com a ampliação e automatização, esse número poderia cair drasticamente.

O que falta para virar realidade?

A proposta precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional e regulamentada posteriormente pela Aneel e pelo governo federal.

Até lá, ainda pode sofrer ajustes no texto, especialmente sobre os impactos no orçamento e sobre como as distribuidoras vão operacionalizar as mudanças.

Vale lembrar que a Tarifa Social é financiada por um fundo setorial, e qualquer alteração no número de beneficiários pode exigir revisões na forma de custeio do programa.

A ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica representa uma medida concreta de justiça social, com potencial para transformar a vida de milhões de brasileiros.

Ao facilitar o acesso e aumentar o alcance do benefício, o governo pode garantir mais dignidade às famílias de baixa renda e fortalecer a rede de proteção social em um momento de crise econômica.

Se você acredita que tem direito à Tarifa Social, vale a pena verificar sua inscrição no CadÚnico e entrar em contato com a distribuidora de energia da sua região. E claro, continue acompanhando as discussões sobre essa proposta, ela pode representar um alívio no seu bolso.

Escrito por

Juliana Raquel