Tarifa Social de Água: como funciona e quais as novas regras?

Você sabia que milhares de famílias brasileiras têm direito a pagar menos na conta de água, mas nem todas aproveitam esse benefício? A Tarifa Social de Água foi atualizada recentemente e agora está ainda mais acessível para quem realmente precisa. Se você está com o orçamento apertado ou conhece alguém nessa situação, essa pode ser uma oportunidade valiosa. Confira os detalhes a seguir!

O que é a Tarifa Social de Água?

A Tarifa Social de Água é um benefício criado para garantir o acesso à água com preço reduzido para famílias de baixa renda.

A proposta é simples: quem se enquadra nos critérios sociais paga menos na fatura mensal de água e esgoto.

Esse tipo de tarifa já existia em alguns estados e municípios, mas a Lei nº 14.898/2024 trouxe novas diretrizes para que o benefício seja ampliado nacionalmente e com regras mais claras e justas.

Quais são as novas regras?

Com a nova lei, a Tarifa Social agora tem critérios unificados em todo o país, facilitando o acesso ao desconto e garantindo mais transparência no processo. Veja os principais pontos atualizados de quem pode ter acesso ao benefício.

• Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (em 2025, até R$ 605 por pessoa);
• Famílias que tenham algum membro que receba o BPC (Benefício de Prestação Continuada);
• É necessário estar inscrito e com dados atualizados no CadÚnico.

A inclusão é feita automaticamente pelas empresas de saneamento, por meio do cruzamento de dados com os sistemas do governo.

Mesmo assim, quem não for incluído automaticamente pode solicitar o benefício presencialmente ou pelos canais digitais da companhia de água local.

Como funciona o desconto?

O principal benefício é a redução de 50% no valor da tarifa sobre os primeiros 15 mil litros (15 m³) de consumo mensal. O que ultrapassar essa quantidade é cobrado normalmente.

Além disso, as empresas de saneamento poderão aplicar descontos também sobre a tarifa fixa, desde que isso não comprometa o equilíbrio financeiro do serviço.

E se a família deixar de atender aos critérios?

Se a família ultrapassar o limite de renda ou deixar de estar no CadÚnico, o benefício é mantido por mais 3 meses, com aviso prévio na conta.

Já em casos de fraude, como ligações clandestinas ou uso indevido, o benefício é cancelado imediatamente.

Como saber se estou recebendo?

Você pode verificar na própria fatura de água se há alguma indicação da Tarifa Social. Se estiver com dúvidas, o ideal é entrar em contato com a empresa prestadora do serviço na sua cidade.

Além disso, é importante também manter o CadÚnico atualizado para garantir a permanência no programa.

E quem paga essa conta?

Para que o desconto seja possível, a nova lei prevê o chamado subsídio cruzado. Isso significa que os consumidores de maior renda e as empresas (como indústrias e comércios) ajudam a financiar esse desconto para as famílias mais vulneráveis.

Também foi criada uma Conta de Universalização do Acesso à Água, com recursos do governo federal para apoiar os municípios que têm dificuldades de manter o serviço.

A nova Tarifa Social de Água é uma medida essencial para garantir dignidade, saúde e qualidade de vida às famílias em situação de vulnerabilidade.

Com regras mais claras e inclusão automática, o programa se torna mais acessível e eficiente.

Por último, se você se encaixa nos critérios, não perca tempo: verifique sua situação e garanta o desconto na sua conta de água. E se não for seu caso, compartilhe este conteúdo com quem pode se beneficiar!

Escrito por

Juliana Raquel