Jovem aprendiz precisa cumprir aviso prévio? O que diz a lei

Está com dúvidas se o jovem aprendiz precisa cumprir aviso prévio? É comum que muitos não conheçam os seus direitos e deveres. Então, para te ajudar, vamos explicar em detalhes se o jovem aprendiz precisa cumprir aviso prévio ou não. Confira!

Para que serve o programa Jovem Aprendiz?

O programa de aprendizado serve para preparar adolescentes e jovens, que nunca trabalharam, para o mercado de trabalho.

Um dos principais objetivos é oferecer oportunidade de emprego para quem não possui experiência, possibilitando desenvolvimento de habilidades práticas.

Além disso, para as empresas, a contratação de jovens aprendizes, conforme estipulado pela Lei do Aprendiz, é uma excelente chance de formar uma mão de obra qualificada e adaptar futuros profissionais às suas necessidades específicas. 

Essa estratégia permite às empresas treinar novos talentos e prepará-los para atender às suas próprias demandas, ao mesmo tempo, em que cumpre uma função social importante.

Como funciona o desligamento do jovem aprendiz?

O desligamento do jovem aprendiz ocorre ao final do contrato de aprendizagem, que tem duração máxima de dois anos, ou antes, se o aprendiz completar a carga horária necessária. 

Caso o jovem decida se desligar antes do término do contrato, deve comunicar a empresa com antecedência.

Por outro lado, a empresa pode rescindir o contrato por motivos justos, desde que siga os procedimentos legais.

Além disso, o desligamento deve ser formalizado com a entrega de documentos e materiais relacionados ao trabalho do aprendiz. 

O processo deve ser conduzido de maneira transparente e respeitosa, assegurando que o jovem tenha seus direitos garantidos e que a experiência de aprendizado seja positiva.

Jovem aprendiz precisa cumprir aviso prévio?

Não, o jovem aprendiz não precisa cumprir aviso prévio de acordo com a lei. No Brasil, o contrato de aprendizagem é regido por normas específicas que diferem dos contratos de trabalho convencionais. 

Quando ocorre a rescisão do contrato de aprendizagem, não é exigido o cumprimento de aviso prévio por parte do aprendiz, seja em caso de desligamento por iniciativa do jovem ou da empresa. 

Além disso, vale ressaltar que a rescisão deve ser formalizada de acordo com as regras estabelecidas, garantindo que todos os direitos trabalhistas sejam respeitados.

Quais são os direitos do jovem aprendiz após ser desligado?

Após o desligamento, o jovem aprendiz tem direito a alguns benefícios e garantias trabalhistas, conforme definido no contrato. 

Entre seus direitos, estão os seguintes:

• Saldo de salário: receberá o pagamento proporcional aos dias trabalhados no mês da rescisão;
• Férias proporcionais: tem direito a férias proporcionais ao tempo trabalhado, acrescidas de 1/3 do valor correspondente;
• 13º salário proporcional: receberá o 13º salário proporcional aos meses trabalhados no ano da rescisão;
• FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço): o valor depositado na conta do FGTS durante o período de aprendizagem deve ser liberado ao jovem, podendo ser sacado conforme as regras específicas para aprendizes;
• Certificado de conclusão do programa: deve receber um certificado que comprove a conclusão do programa de aprendizagem, o que pode ser útil para futuras oportunidades de trabalho.

Por fim, esses direitos garantem que o jovem aprendiz tenha um desligamento justo e que todos os seus benefícios sejam corretamente pagos.

Quais são os deveres do jovem aprendiz?

O jovem aprendiz tem a responsabilidade de cumprir as cláusulas do contrato de aprendizagem, que inclui a carga horária e as atividades estabelecidas. 

Deve frequentar regularmente as aulas teóricas e práticas, realizar as funções designadas pela empresa de forma eficiente e aderir ao regulamento interno, mantendo um comportamento profissional e ético.

Além disso, o jovem aprendiz deve demonstrar comprometimento com o aprendizado, mostrando interesse e empenho nas atividades. Esses deveres são essenciais para o sucesso do programa e o desenvolvimento do aprendiz.

Escrito por

Juliana Raquek